607 dos municípios paulistas apresentam desequilíbrio nas contas, aponta TCESP.
A AFAMESP reforça a responsabilidade das Administrações Municipais com o erário e destaca que uma Administração Tributária estruturada é estratégica para assegurar equilíbrio fiscal e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O TCESP alertou que 293 prefeituras registraram arrecadação abaixo da meta bimestral, cenário que exige atenção e medidas de gestão, nos termos do art. 59, §1º, I, da LRF.
Investir em equipes técnicas, tecnologia, cadastros atualizados e processos eficientes de fiscalização e cobrança fortalece a arrecadação própria com justiça fiscal, reduz dependência de transferências e amplia a capacidade de investimento do município.
Administração Tributária forte = finanças públicas sustentáveis e melhores políticas públicas.
FONTE: Instagram AFAMESP
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