Alerta à gestão municipal - Desvio de função: risco jurídico e orçamentário

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Alerta à gestão municipal - Desvio de função: risco jurídico e orçamentário

Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026

Decisões judiciais podem gerar passivos relevantes
e impactar investimentos em políticas públicas.

Prevenção é governança:
* atribuições claras
* estrutura de cargos adequada
* valorização das carreiras técnicas

A AFAMESP reforça a importância de boas práticas de gestão de pessoas e governança administrativa, especialmente no que se refere à alocação adequada de atribuições e à prevenção de desvio de função.

Casos recentemente noticiados evidenciam que situações dessa natureza podem resultar em condenações judiciais e impactos orçamentários significativos, com reflexos diretos na capacidade de investimento do município e no planejamento de políticas públicas.

Nesse contexto, a AFAMESP recomenda que os municípios fortaleçam medidas preventivas, como:

revisão periódica de atribuições e fluxos de trabalho;
compatibilização entre atividades desempenhadas e descrições legais dos cargos;
estruturação e valorização das carreiras técnicas que asseguram continuidade, qualidade e segurança jurídica à administração.
A AFAMESP seguirá atuando de forma técnica e institucional, em defesa das Administrações Tributárias Municipais do Estado de São Paulo, promovendo orientação, diálogo e fortalecimento da gestão pública local.

Fonte: Portal Aqui Vale — matéria sobre condenações judiciais associadas a desvio de função.

Tags: gestão municipal